SINCOVAT | Sindicato do Comércio Varejista de Taubaté e Região

Novo decreto sobre logística reversa de embalagens de plástico redefine o papel da iniciativa privada

O novo Decreto Federal 12.688/2025, publicado em 21 de outubro, regulamenta os artigos 32 e 33 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e institui o Sistema de Logística Reversa (SLR) de embalagens de plástico. O texto determina que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são responsáveis por estruturar, implementar e operar sistemas de recolhimento […]